POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. Informações Gerais.
O aplicativo/plataforma digital fora criado baseada na proteção e no respeito aos direitos de seus consumidores. Dessa forma, a presente Política de privacidade e segurança contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente de forma autorizada, os dados pessoais dos assinantes que acessam nosso site/aplicativo.
Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o assinante poderá, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de privacidade e segurança foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de privacidade e segurança poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o assinante a consultar periodicamente esta seção.
Periodicamente poderão ser utilizadas informações pessoais para o envio de avisos (e-mail) importantes, como por exemplos, o andamento do stato de aquisição de assinatura e recebimento de recibo fiscal.
A empresa que gerencia e opera o aplicativo entende que as informações são importantes, portanto, não é possível optar por não receber esse tipo de comunicação, exceto os chamados e-mail marketing no qual é opcional a continuidade de seu recebimento.
2. Direitos do Assinante
O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
• Os dados pessoais do assinante serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do assinante serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do assinante serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do assinante serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do assinante serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do assinante serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). O assinante possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
• Direito de confirmação de acesso: é o direito do assinante de obter o aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do assinante de obter o aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do assinante de ter seus dados apagados do Aplicativo;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do assinante de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do assinante de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do assinante de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, eu direito de transmitir esses dados a outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do assinante de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O assinante poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a empresa que gerencia o aplicativo com o assunto “RGDP-contato@achedentista.com.br”, especificando:
• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do assinante e, se for o caso, do representante e o número do registro no CRO;
• Direito que deseja exercer junto a plataforma;
• Data do pedido e assinatura do usuário; e
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@achedentista.com.br,
O assinante será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros.
Durante a utilização do Aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o assinante deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Tipo de dados coletados.
4.1. Dados de identificação do assinante para realização de cadastro.
A utilização, pelo assinante, de determinadas funcionalidades do Aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, neste caso, os seguintes dados do assinante serão coletados e armazenados:
• Nome completo;
• Endereço;
• Telefone para futuro contato se necessário;
• E-mail;
• CPF do futuro assinante titular; e
• Número do Registro no CRO.
4.1.1. Dados informados no formulário de contato.
Os dados eventualmente informados pelo assinante que utilizar o formulário de contato disponibilizado no Aplicativo, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.2. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o assinante.
Para a execução de contrato de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com assinante.
4.1.3. Registros de acesso.
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses. Após tal prazo o Aplicativo se dá no direito de apagar ou mesmo inutilizar as informações eventualmente coletadas.
4.1.4. Dados sensíveis.
O site poderá coletar os seguintes dados sensíveis do assinante (uma informação relacionada a uma pessoa física, identificada ou identificável, que trate sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político).
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais.
Ao utilizar os serviços do Aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de privacidade e segurança.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@achedentista.com.br.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo assinante do Aplicativo.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte do assinante, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais dos assinantes coletados pelo Aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o assinante e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
4.4. Da Publicidade e do cumprimento das normas e diretrizes do Código de Ética Odontológica
Os assinantes, declaram ter pleno conhecimento do Código de Ética Odontológica e por obrigação legal se comprometem a cuidar e zelar da imagem da Odontologia perante a sociedade, agindo com ética, respeito e nos limites estabelecidos.
Sendo terminalmente proibido a divulgação de preços, vantagens, descontos, modalidades de pagamento; especialidades que não existam ou mesmo que não seja de domínio do profissional; qualquer tipo de divulgação desleal; divulgação de imagem com conteúdo improprio ou mesmo que não tenha sido autorizado, por escrito, pelo cliente; divulgação de especialidade ou título que não esteja registrado no CRO; bem tantas outras implicações das normas e princípios que regem a Odontologia.
ACHE DESTISTA
A E R ODONTO LTDA.
CNPJ: 25.421.567.0001-62